Notícias e regulamentação MEI
Aumento do limite de faturamento, mudanças no Simples Nacional, novas ocupações, regulamentações em tramitação no Congresso — tudo que mexe com a vida do microempreendedor, explicado em português direto.
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Desenrola MEI: como renegociar dívidas com descontos de até 70% em juros e multas
O programa Desenrola MEI permite renegociar débitos de até R$ 20 mil com descontos em juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcelas a partir de R$ 25. Beneficia 3,5 milhões de MEIs com pendências fiscais e facilita acesso a crédito e compras públicas.
27 de julho de 2026
MEI paga apenas 5% de contribuição ao INSS: entenda como funciona
O INSS oferece alíquotas reduzidas para MEIs, facultativos e pessoas de baixa renda. MEIs contribuem com 5% do salário mínimo via DAS-MEI e mantêm acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Saiba se você se enquadra.
20 de julho de 2026
Simples Nacional e MEI: o que os números realmente dizem sobre seus impostos
Dados da Receita Federal revelam que MEI e Simples Nacional não são tão vantajosos quanto parecem em arrecadação. Descubra o que as estatísticas mostram sobre carga tributária, conformidade fiscal e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
17 de julho de 2026
78% das novas empresas em 2026 são MEIs: o que isso significa pra você
Dados do Sebrae mostram que MEIs representaram 78% das aberturas de empresas em 2026. A notícia revela o protagonismo do pequeno negócio, mas também alerta: formalizar é só o começo. Gestão, planejamento financeiro e controle de custos são essenciais pra sobreviver.
17 de julho de 2026
MEI tem direito a aposentadoria e benefícios do INSS: veja quais são
Ao pagar o DAS mensalmente, o microempreendedor contribui automaticamente para o INSS e ganha proteção previdenciária. Conheça os benefícios disponíveis: aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte dos dependentes.
16 de julho de 2026
MEI tem direito a aposentadoria e outros benefícios do INSS: saiba quais são
Contribuir como MEI garante proteção da Previdência Social. Você pode receber aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e seus dependentes têm direito a pensão por morte. Conheça as regras e requisitos de cada benefício.
15 de julho de 2026
Limite do MEI sobe para R$ 140 mil em 2028: entenda o que muda pra você
O governo propõe aumentar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2028 e permitir até 2 empregados. Mas especialistas alertam: crescer não é só ganhar mais, é também estar preparado para mudanças tributárias e trabalhistas.
14 de julho de 2026
Câmara adia votação do novo teto do MEI: quando sai a decisão e o que pode mudar
A votação sobre o aumento do limite de faturamento do MEI foi adiada para o segundo semestre de 2026. O governo pediu mais tempo para estudar os impactos fiscais. Saiba o que está em discussão e como isso pode afetar seu negócio.
09 de julho de 2026
Desenrola MEI começou: como renegociar dívidas com até 70% de desconto
O programa Desenrola MEI está aberto até 30 de setembro. Se você tem dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa, pode parcelar em até 145 meses com descontos em juros e multas. Entenda como funciona e quem pode participar.
08 de julho de 2026
Limite do MEI sobe para R$ 140 mil: projeto de lei em votação na Câmara
O presidente Lula encaminhou à Câmara um projeto que aumenta o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. O aumento será gradual: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite contratação de até dois empregados.
30 de junho de 2026
Governo adia aumento do teto do MEI para R$ 140 mil: entenda o impasse
O governo adiou o envio do projeto que elevaria o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A pressão da Câmara por mudanças mais amplas no Simples Nacional atrasou a votação. Saiba o que esperar nos próximos passos.
27 de junho de 2026
Simples Nacional muda data de adesão para setembro de 2026: o que muda para seu negócio
A partir de 2027, quem quer entrar no Simples Nacional precisa se filiar entre 1º e 30 de setembro de 2026, não mais em janeiro. Veja o que você MEI precisa saber sobre esse prazo novo e se isso afeta você.
27 de junho de 2026
MEI inadimplente pode ser excluído em 2 meses: mudanças que vêm aí
A Câmara estuda reduzir de 12 para 2 meses o prazo para excluir MEI com atraso, além de ampliar o limite de faturamento para até R$ 140 mil. Entenda o que pode mudar na sua categoria.
23 de junho de 2026
Mais de 400 mil MEIs em risco de perder CNPJ: como regularizar a dívida fiscal antes que seja tarde
A Receita Federal notificou 404 mil MEIs com Termo de Exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Você tem 90 dias para regularizar ou será desencadrado em janeiro de 2027. Entenda as opções de parcelamento e crédito disponíveis.
23 de junho de 2026
Aumento do limite do MEI: o que está em jogo no Congresso em 2026
O limite de faturamento anual do MEI pode subir de R$ 81 mil para algo entre R$ 130 mil e R$ 150 mil. Comissão especial foi instalada na Câmara em abril/2026 e tramitação avança com urgência. Entenda o que muda e o que ainda depende de votação.
19 de junho de 2026