Governo adia aumento do teto do MEI para R$ 140 mil: entenda o impasse

O governo federal colocou em pausa, na quarta-feira 24 de junho, o envio do projeto de lei que reformularia as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A decisão veio depois de impasses políticos e técnicos com a comissão especial da Câmara dos Deputados que acompanha o tema.

O que estava previsto no projeto? Elevação do teto de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil, além de permitir que o microempreendedor contrate até dois funcionários registrados (hoje são permitidos apenas um).

Mas não é tão simples assim. Vamos entender o que travou a votação.

Por que o governo adiou o projeto?

O principal problema foi a pressão de parlamentares para que a proposta não trate apenas do MEI, mas inclua também mudanças mais amplas no regime do Simples Nacional. Os deputados queriam elevar o teto de faturamento para as microempresas de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.

Parece uma exigência justa, certo? O problema é que o Ministério da Fazenda fez sinal de alerta. A equipe econômica quer estudar melhor o impacto fiscal dessa ampliação — ou seja, quanto deixaria de entrar nos cofres públicos com essa mudança.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego também levantou uma bandeira vermelha: há risco de empresas maiores usarem a modalidade MEI para contornar a CLT e não registrar funcionários como deveriam, prejudicando direitos trabalhistas.

O que muda na prática para você?

Se o projeto for aprovado como planejado, você (como MEI) poderia:

• Faturar mais: passar de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais sem sair da categoria
• Contratar um segundo funcionário: expandir seu negócio com mais estrutura de equipe

Isso é importante porque muitos MEIs crescem e ficam apertados dentro do limite atual — ou precisam abrir uma empresa e pagar mais impostos.

Quando sai o projeto?

Segundo a matéria, a expectativa é que o governo encaminhe a proposta revisada ao Congresso na próxima semana, já com ajustes para atender parte das demandas dos parlamentares.

Depois que chegar à Câmara, a comissão especial já tem conversas avançadas e quer acelerar a tramitação — não quer começar do zero.

O que o MEI deve fazer agora

1. Não tome decisões precipitadas sobre crescimento ou contratação baseado nesse projeto: ele ainda não foi votado, então continue operando dentro das regras atuais (R$ 81 mil de faturamento, um funcionário).

2. Acompanhe o andamento: fique atento aos próximos anúncios da Câmara. Quando o projeto chegar lá, a votação pode ser rápida graças ao trabalho já feito na comissão.

3. Prepare sua documentação: se você está perto do limite de R$ 81 mil ou quer contratar, mantenha sua contabilidade em dia. Quando as regras mudarem, você quer estar pronto para aproveitar.

4. Converse com seu contador: ele pode ajudar a entender como essa mudança afeta seu planejamento tributário e se vale a pena continuar como MEI depois da ampliação, ou migrar para outra modalidade.