Limite do MEI sobe para R$ 140 mil: projeto de lei em votação na Câmara

Na última segunda-feira, o presidente Lula entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode mexer bastante na vida de milhões de microempreendedores individuais no Brasil. A proposta aumenta o teto de faturamento do MEI, algo que estava defasado há quase uma década.

Atualmente, você só pode faturar até R$ 81 mil por ano para continuar como MEI. Esse limite foi definido lá em 2018 e não sofria alteração desde então. O projeto pretende corrigir isso de forma gradual nos próximos anos.

Como funciona o aumento gradual

Não será de uma vez. O governo propõe um escalonamento:

• 2027: o limite sobe para R$ 110 mil
• 2028: chega a R$ 140 mil (o teto final da proposta)

Isso dá tempo para você se organizar financeiramente e ajustar seu negócio conforme o faturamento aumenta.

Mais do que apenas aumentar o faturamento

A proposta não fica só no teto de faturamento. Ela também permite que você contrate até dois empregados, enquanto MEI. Hoje essa possibilidade é mais limitada. Se aprovada, isso abre espaço para você expandir sua equipe sem perder a condição de microempreendedor.

Segundo o governo, essa mudança integra um pacote maior de medidas para empreendedores, que inclui também novas linhas de crédito. A ideia é remover obstáculos e dar mais oportunidades para pequenos negócios crescerem.

Por que agora?

O presidente justificou a medida dizendo que ela "corrige uma defasagem histórica". Se o teto de 2018 tivesse sido corrigido apenas pela inflação nesses 8 anos, já estaria em torno de R$ 125 mil. Então o valor de R$ 140 mil é até considerado moderado por especialistas.

No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas trabalham como MEI. Muitas delas já extrapolam o limite atual e precisam migrar para outras categorias de contribuinte, perdendo benefícios. Essa mudança pode beneficiar quem está nessa situação.

O que o MEI deve fazer agora

1. Acompanhe a votação na Câmara: o projeto foi entregue com pedido de urgência. Não há prazo certo, mas o governo quer votação rápida.

2. Faça seu planejamento: se você fatura entre R$ 81 e R$ 110 mil, prepare-se para 2027. Se fatura mais de R$ 110 mil, organize seus números para quando chegar 2028.

3. Converse com seu contador: se pretende contratar funcionários em breve, esse é o momento para entender como a nova regra vai afetar seus impostos e obrigações.

4. Não mude de categoria ainda: se você está na margem do limite atual, espere a aprovação da lei antes de fazer mudanças. Pode ser que em poucos meses já valha a pena ficar como MEI.