MEI inadimplente pode ser excluído em 2 meses: mudanças que vêm aí

Uma comissão especial da Câmara está discutindo mudanças importantes nas regras do MEI. A mais polêmica delas? Reduzir drasticamente o prazo para você ser excluído do regime se não pagar suas contribuições. Hoje são 12 meses de atraso; a proposta é deixar isso em apenas 2 meses. É uma faca de dois gumes: por um lado, quer facilitar aumentar seu limite de faturamento; por outro, fica mais fácil sair do MEI involuntariamente. Vamos entender o que está acontecendo e o que você precisa fazer.

Por que querem reduzir o prazo de exclusão?

O governo enfrenta resistência interna para elevar o teto do MEI. Um dos argumentos é que aumentar o limite de faturamento vai custar mais para a Previdência — estimativas apontam impacto de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões em 2027 e 2028.

A ideia de reduzir para 2 meses o prazo de exclusão por inadimplência é compensar esse custo: quanto mais MEIs forem excluídos por atraso, menos benefícios previdenciários a União paga. É uma forma de a comissão tentar "vender" a ampliação do limite internamente.

Obs.: esse ainda é apenas uma proposta em discussão. Nada está aprovado ou em vigor.

Qual é o novo limite de faturamento que pode vir?

O Senado já aprovou aumento do limite para R$ 130 mil. A Câmara agora discute colocar ainda mais alto: a proposta apresentada fala em elevar de forma escalonada para R$ 100 mil, R$ 120 mil e até R$ 140 mil.

O Ministério da Fazenda, porém, resiste. Os técnicos admitem aumentar para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028, mas com ressalvas sobre o custo previdenciário.

E a contribuição? Vai aumentar?

Aí vem uma notícia que preocupa: estão pensando em criar novas faixas de contribuição ao INSS.

Hoje você paga 5% do salário mínimo (cerca de R$ 81,05). A proposta inclui estudar alíquotas de 7,5% e 11%, dependendo do seu nível de faturamento. Ou seja, quanto mais você fatura, mais você paga.

Isso faz sentido: se seu faturamento sobe, sua contribuição também deveria subir, certo? Mas ainda não está definido exatamente como será.

O Simples Nacional também entra nessa história?

Sim. A comissão quer discutir ampliar o limite do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, e elevar a primeira faixa de R$ 180 mil para R$ 300 mil.

O objetivo é evitar que empresas do Simples migrem para o MEI só para pagar menos imposto. Se as duas categorias crescerem juntas, fica mais equilibrado.

Quando isso pode acontecer?

O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer votar a proposta antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho de 2026. Ou seja: em semanas, não meses.

Mas o Ministério da Fazenda ainda está barrando partes do projeto, então tudo pode mudar. O ministro afirmou que haverá aumento do teto, mas sem detalhar valores.

O que o MEI deve fazer agora

1. Foque em não atrasar suas contribuições. Se a proposta passar e reduzir o prazo para 2 meses, você perde muito mais rápido o CNPJ. Organize seu fluxo de caixa para não ficar inadimplente.

2. Acompanhe as votações. Siga notícias sobre a Câmara e o MEI. O texto final pode ser muito diferente do que está sendo discutido agora. Acesse contabeis.com.br ou sites do Congresso Nacional para atualizações.

3. Prepare-se para possível aumento de contribuição. Se aprovarem as novas faixas de contribuição (7,5% ou 11%), você pode ter mais carga. Revise sua precificação e margem de lucro se seu faturamento está crescendo.

4. Não mude de regime por impulso. Se você está perto do limite atual (R$ 81 mil), espere as mudanças serem aprovadas antes de tomar decisões sobre pagar mais. Conversar com um contador é sempre bom nessas horas.