MEI tem direito a aposentadoria e outros benefícios do INSS: saiba quais são

Quem abre um MEI não está apenas formalizando um negócio — está também se protegendo pela Previdência Social. Ao pagar mensalmente a contribuição do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), você ativa direitos que valem para você e sua família. Mas cada benefício tem suas próprias regras, e é importante conhecê-las para não perder nenhum direito quando precisar.

Que benefícios um MEI pode receber?

Como MEI contribuinte do INSS, você tem acesso a:

• Aposentadoria por idade (as principais regras estão abaixo)
• Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença)
• Aposentadoria por incapacidade permanente (quando não conseguir mais trabalhar)
• Salário-maternidade (para quem precisa se afastar após parto ou adoção)
• Pensão por morte (sua família recebe se algo lhe acontecer)
• Auxílio-reclusão (para dependentes em caso de prisão em regime fechado)

Como funciona a "qualidade de segurado"

Para receber a maioria dos benefícios, você precisa manter o que se chama "qualidade de segurado" — basicamente, seu vínculo ativo com a Previdência. Isso significa que, se ficar sem pagar a contribuição, você mantém essa proteção por até 12 meses. Depois disso, pode perder o direito a alguns benefícios.

A boa notícia? Para aposentadoria por idade, todas as contribuições que você já fez continuam sendo contadas, mesmo que haja períodos sem pagamento. Então vale a pena voltar a contribuir.

Regras de aposentadoria para o MEI

As regras mudam conforme quando você começou a contribuir:

Se começou a contribuir após novembro de 2019:

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição

Se já contribuía antes de novembro de 2019:

Você se encaixa em regras de transição. Para homens, a exigência é 65 anos e 15 anos de contribuição. Para mulheres, a idade mínima sobe gradualmente (já chegou a 62 anos atualmente), mantendo 15 anos de contribuição.

Quanto você vai receber?

Se você sempre contribuiu apenas como MEI (sobre o salário mínimo), seu benefício será aproximadamente um salário mínimo. Mas se contribuiu em outros empregos com salários maiores, seu benefício será calculado com base nesse histórico todo desde julho de 1994.

Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença)

Se ficar temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, você pode solicitar esse benefício. Normalmente é exigido ter 12 contribuições antes. Porém, se o acidente for de qualquer natureza ou se for uma doença prevista em lei, você pode receber mesmo sem completar as 12 contribuições.

Salário-maternidade

A empreendedora MEI tem direito a 120 dias de salário-maternidade nos casos de parto, adoção, guarda judicial ou aborto previsto em lei. É preciso cumprir os requisitos previdenciários do INSS.

Proteção para a família

Pensão por morte

Sua família recebe pensão se você falecer. Não há exigência de tempo mínimo de contribuição — basta ter feito pelo menos uma contribuição válida e estar com a qualidade de segurado em dia.

O tempo que a pensão é paga varia: se havia menos de 18 contribuições ou casamento/união com menos de 2 anos, normalmente são 4 meses. Nos demais casos, pode durar de 3 anos até ser vitalícia (para cônjuges com 45+ anos na data do óbito). Filhos recebem até os 21 anos, exceto se forem inválidos ou deficientes.

Auxílio-reclusão

Se você for preso em regime fechado, seus dependentes podem receber este auxílio (limitado a um salário mínimo). É preciso ter feito 24 contribuições antes da prisão e se encaixar em critérios de baixa renda.

O que o MEI deve fazer agora

1. Mantenha as contribuições em dia — pagando o DAS todo mês você preserva sua qualidade de segurado e acesso a todos os benefícios.

2. Consulte sua situação previdenciária — use o aplicativo Meu INSS, o site do INSS ou ligue para 135 para conferir seu histórico de contribuições.

3. Verifique quando pode se aposentar — saiba exatamente quantos anos e contribuições você ainda precisa, para planejar.

4. Guarde seus comprovantes de contribuição — quando precisar solicitar um benefício, você pode precisar comprovar o pagamento das contribuições.